Inscrição da ASCRR na Segurança Social como IPSS

DATA : Segunda-feira, 29 de Setembro de 2008

NÚMERO : 188 SÉRIE II

EMISSOR : Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social

PARTE : PARTE C

DIPLOMA/ACTO : Declaração (extracto) n.º 329/2008

SUMÁRIO : Registo da constituição e estatutos da instituição particular de solidariedade social - Associação Social, Cultural e Recreativa de Rebordaínhos (ASCRR)

PÁGINAS DO D.R.: 40628 a 40628

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TEXTO :
Declaração (extracto) n.º 329/2008

Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 402/85, de 11 de Outubro e no Regulamento aprovado pela Portaria n.º 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.

O registo foi lavrado pela inscrição n.º 77/08, a fls. 66 e 66 Verso, do Livro n.º 12 das Associações de Solidariedade Social e considera-se efectuado em 24/06/2008 nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento acima citado.

Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:

Denominação - Associação Social, Cultural e Recreativa de Rebordaínhos (ASCRR)

Sede - Rebordaínhos - Bragança

Fins - Prestar apoio social, cultural e recreativo à população, sobretudo aos mais idosos e aos mais carenciados.

Admissão de sócios - Podem ser associados pessoas singulares maiores de dezoito anos e as pessoas colectivas.

Exclusão de sócios - Perdem a qualidade de associado: os que pedirem a exoneração, os que deixarem de pagar as suas quotas durante quatro meses e os que forem demitidos nos termos do n.º 2 do artigo 11.º

22 de Setembro de 2008. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Secção, Palmira Marques.

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